A Polícia Militar e os Bombeiros Militares iniciam no último sábado (28), o Movimento Polícia Legal, onde os militares pararalizam as atividades em operações ostensivas e repressivas, e que poderá ainda culminar em greve por tempo indeterminado na próxima quinta-feira (03).
O Movimento se inicia depois que as associações militares da Polícia e a Associação do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Piauí (ABMEPI) elaboraram um Projeto de Lei, que altera a legislação vigente dos militares do Estado.
A categoria apresentou o projeto ao secretário de segurança, Fábio Abreu, ainda no mês passado e já encaminharam o documento ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themistocles Filho (PMDB) e ao Governador Wellington Dias (PT), mas segundo os militares, o projeto se encontra parado sem nenhum posicionamento do Poder Público.
O Projeto foi criado em consenso entre os militares, ancorado nos anseios de ambas as corporações e faz parte de um acordo realizado com a categoria e o Governo do Estado, ainda no ano de 2011, quando a Polícia e os Bombeiros realizaram greve por tempo indeterminado.
As alterações seriam na Lei de Organização Básica (LOB), Lei de Promoção e jornada de trabalho. No quesito jornada de trabalho, o projeto dispõe sobre os serviços operacionais e administrativos a serem executados em caráter ordinário, extraordinário e em situações especiais.
“Uma das mudanças em relação a isso seria a concessão de indenizações por prestação de serviço extraordinário, serviço noturno e o serviço planejado, assim como, as compensações orgânicas e remuneratórias por emprego de pessoal em situações especiais”, explica o cabo Agnaldo Oliveira, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Piauí.
Mediante a Lei Complementar Nº 87 de 22 de agosto de 2007, que estabelece uma divisão política do Estado em 11 territórios, 28 aglomerações e 4 macrorregiões observando as características ambientais, dinamismo das regiões, relações socioeconômicas e culturais, além da malha viária existente para o desenvolvimento sustentável do Estado foi colocado na pauta do projeto a desconcentração do serviço do Corpo de Bombeiros para atender todas as regiões , aqui entraria a principal alteração na Lei de Organização Básica dos Bombeiros.
“A LOB está sendo apresentada com uma nova roupagem atendendo a necessidade da sociedade, para isso criamos cinco novos comandos e mais um comando de operações áereas para questões de resgate, desses números teremos um comando exclusivo para Teresina. No litoral haverá um comando na cidade de Parnaíba e um GBMAR- Grupamento de Bombeiros Marítimos, onde no Brasil, o Piauí é o único Estado que não ainda não conta com o GBMAR”, explica o sargento Francisco da Cruz, presidente da ABMEPI.
Na Lei de Promoções dos Militares, o projeto prevê os critérios e as condições que asseguram aos profissionais a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, resultado de um planejamento prévio para as carreiras dos Bombeiros Militares.
“O novo projeto prevê uma lei única, pois atualmente há uma Lei de Promoção de Praças e Lei de Promoção de Oficiais. Com a modificação, a Lei de Promoção será a mesma para todos, além de acrescentamos mais dois novos critérios dos já existentes e os que já estão na Lei estão aprimorados”, ressalta sargento Da Cruz.
O Movimento se inicia depois que as associações militares da Polícia e a Associação do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Piauí (ABMEPI) elaboraram um Projeto de Lei, que altera a legislação vigente dos militares do Estado.
A categoria apresentou o projeto ao secretário de segurança, Fábio Abreu, ainda no mês passado e já encaminharam o documento ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themistocles Filho (PMDB) e ao Governador Wellington Dias (PT), mas segundo os militares, o projeto se encontra parado sem nenhum posicionamento do Poder Público.
O Projeto foi criado em consenso entre os militares, ancorado nos anseios de ambas as corporações e faz parte de um acordo realizado com a categoria e o Governo do Estado, ainda no ano de 2011, quando a Polícia e os Bombeiros realizaram greve por tempo indeterminado.
As alterações seriam na Lei de Organização Básica (LOB), Lei de Promoção e jornada de trabalho. No quesito jornada de trabalho, o projeto dispõe sobre os serviços operacionais e administrativos a serem executados em caráter ordinário, extraordinário e em situações especiais.
“Uma das mudanças em relação a isso seria a concessão de indenizações por prestação de serviço extraordinário, serviço noturno e o serviço planejado, assim como, as compensações orgânicas e remuneratórias por emprego de pessoal em situações especiais”, explica o cabo Agnaldo Oliveira, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Piauí.
Mediante a Lei Complementar Nº 87 de 22 de agosto de 2007, que estabelece uma divisão política do Estado em 11 territórios, 28 aglomerações e 4 macrorregiões observando as características ambientais, dinamismo das regiões, relações socioeconômicas e culturais, além da malha viária existente para o desenvolvimento sustentável do Estado foi colocado na pauta do projeto a desconcentração do serviço do Corpo de Bombeiros para atender todas as regiões , aqui entraria a principal alteração na Lei de Organização Básica dos Bombeiros.
“A LOB está sendo apresentada com uma nova roupagem atendendo a necessidade da sociedade, para isso criamos cinco novos comandos e mais um comando de operações áereas para questões de resgate, desses números teremos um comando exclusivo para Teresina. No litoral haverá um comando na cidade de Parnaíba e um GBMAR- Grupamento de Bombeiros Marítimos, onde no Brasil, o Piauí é o único Estado que não ainda não conta com o GBMAR”, explica o sargento Francisco da Cruz, presidente da ABMEPI.
Na Lei de Promoções dos Militares, o projeto prevê os critérios e as condições que asseguram aos profissionais a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, resultado de um planejamento prévio para as carreiras dos Bombeiros Militares.
“O novo projeto prevê uma lei única, pois atualmente há uma Lei de Promoção de Praças e Lei de Promoção de Oficiais. Com a modificação, a Lei de Promoção será a mesma para todos, além de acrescentamos mais dois novos critérios dos já existentes e os que já estão na Lei estão aprimorados”, ressalta sargento Da Cruz.
Por Adriana Oliveira
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