Em sessão extraordinária realizada na noite da última segunda-feira(15) a Câmara Municipal de Parnaíba aprovou projeto de lei autorizando o Poder Executivo outorgar, mediante licitação pública sob a modalidade de concorrência, a concessão de serviço público para exploração e administração do Matadouro de Parnaíba. A concessão abrangerá todas as obras, benfeitorias e bens existentes e as que venham a ser implantadas pela concessionária, incluindo sua operação comercial e manutenção durante o prazo de concessão, na forma a ser detalhada no próprio edital de concorrência pública, bem como no contrato de concessão que vier integrá-lo.
“Sabe-se que o matadouro é uma instalação industrial destinado ao abate, processamento e armazenamento de produtos de origem animal. O Matadouro público Antônio José de Moraes Sousa é um equipamento público de grande relevância, pois, quando de seu pleno funcionamento, propiciará aos criadores condições estruturais e de higiene para o abate de seus rebanhos. Estima-se que serão abatidas diariamente 80 cabeças de gado bovino, 30 de caprinos e ovinos e 30 de suínos”, explicou o prefeito Mão Santa, na justificativa do projeto.
Representado a Prefeitura compareceram à sessão, participando das discussões da matéria, o agrônomo Ismael Abreu, da Secretaria Municipal do Setor Primário e Abastecimento e o advogado Amaury Mendonça, da Procuradoria do Município. Ismael Abreu disse, na ocasião, da importância do que o matadouro seja repassado para a iniciativa privada, “porque o assunto do matadouro vem de 2007 e já está virando deboche, avacalhação. Um matadouro daquele porte, uma grande estrutura, com um grande potencial, não pode virar um elefante branco. Precisamos dar uma resposta à população, que merece consumir carne de qualidade.
A vereadora Fátima Carmino, que se absteve de votar, fez alguns questionamentos, todos respondidos pelo advogado Amaury e por Ismael Abreu, porém, justificando seu posicionamento, disse o projeto do Executivo não continha as devidas informações e, por isso, “não me sinto segura para votar num projeto onde não constam valores para que eu possa avaliar”. Todos os demais vereadores presentes votaram a favor do Projeto.
Por:Bernardo Silva
SupCom
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