Criada em 2014, ainda na gestão anterior, a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa) deveria estar prestando hoje um grande serviço à população parnaibana, por se tratar de um dos importantes órgãos, dentro do organograma da Prefeitura Municipal de Parnaíba. Mas nunca serviu aos seus objetivos, que até agora apenas existiram no papel, realidade esta que vai ser mudada com o novo direcionamento que passa a tomar na administração do prefeito Mão Santa.
Se acordo com o Advogado Lisandro Ayres, que é o novo Procurador da Aserpa, o órgão tem o objetivo de tratar das relações entre usuários e os concedidos do Serviço Público. De acordo com o seu regimento interno, são atribuições desse órgão tratar das questões relacionadas com o transporte coletivo urbano de passageiros, coleta de resíduos sólidos, iluminação pública, limpeza pública, saneamento básico, gestão do Terminal Rodoviário, administração de abatedouro público, além de atuar na defesa de usuários e demais agentes afetados pelo serviço público, sob seu controle.
Disse ainda o advogado que o órgão tem competência para receber petições, representações, reclamações e promover as devidas apurações. Segundo ele – compete também à Aserpa trabalhar para o aumento da qualidade e da produtividade no serviço público, além de interagir com as autoridades federais, estaduais e municipais responsável fiscalização e regulamentação do serviço público e tratar para que sempre haja uma boa relação entre as três esferas.
O Procurador destacou, por outro lado, que qualquer problema nos órgãos que cuidam das questões relacionadas aos serviços acima citados, cabe ao órgão analisar, investigar e dar uma solução, principalmente para o usuário. “É importante que o cidadão faça a sua parte, ajudando a prefeitura a prestar um bom serviço porque a Aserpa não é para punir, mas sim, para mediar os conflitos que possam surgir entre o cidadão e algum órgão público municipal”, finalizou. A Aserpa tem como presidente atualmente o empresário Abdon Teixeira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário