O deputado federal Silas Freire Freire (PR), membro da Comissão de Segurança Pública, propôs um substitutivo de lei que veda benefícios concedidos a presos que durante o gozo de benefícios temporários empreenderem fuga, cometem crimes ou promoverem rebeliões dentro das unidades prisionais. O projeto estipula que nessas circunstâncias o preso retornará ao cumprimento de pena inicial, perdendo todos os benefícios estipulados em lei e acrescentando a pena do crime cometido.
Silas Freire explica seu posicionamento: "Quem quer passar o natal e outras datas comemorativas em casa não mata, não trafica, não estupra e não tortura. Lugar de bandido é na cadeia ou no cemitério. Não podemos admitir que esses indultos permaneçam sendo regalias concedidos a quem promove a violência, pois é banalizar o grande mal que esses criminosos fizeram à sociedade. " , declarou o deputado.
A proposta do parlamentar reconhece que o sistema penitenciário brasileiro baseia-se na ressocialização, mas reconhece também que nosso sistema punitivo é muito falho. Por isso, trata de garantir maior segurança e diminuir a sensação de impunidade.
Silas explica " Esses indivíduos devem ser punidos com dureza e rigor, a punição deve ser adequada para não se tornar um estímulo à prática delitiva. Vamos endurecer nossas leis para acabar com tantas vantagens para os criminosos. " complementou.
A proposta do substitutivo a lei 1354/2015 trata ainda da revogação da condicional, na hipótese de cometimento, durante sua vigência, de crime doloso punido com reclusão e perda definitiva do direito à saída temporária, exclusão do benefício de indulto ou comutação de pena até que progrida de regime ou obtenha livramento condicional; e perda do total de dias remidos.
O objetivo do deputado, portanto, é trazer uma sensação maior de justiça àqueles que foram vítimas desses crimes, e diminuir a impunidade que se estabeleceu em nosso país.
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