Os últimos deputados já votaram empolgados, certos da vitória da oposição na Casa. Antes mesmo do último voto, já havia comemoração no plenário, com coro de "eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor".
Enquanto isso, do lado de fora, o líder do governo na Câmara já admitia derrota. O deputado José Guimarães (PT-CE) agradeceu aos deputados que lutaram contra o que classificou de “golpe“. “Os golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa ação dos golpistas”, enfatizou. Guimarães afirmou que não vai se abater, pois, segundo ele, as ruas estão com o governo: “O mundo inteiro começa a se levantar contra o impeachment”.
O líder enfatizou que a decisão da Câmara a favor do impeachment é uma agressão à legalidade democrática e um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.
Fotos: Zeca Ribeiro/ Nilson Bastian/ Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
José Guimarães disse, ainda, que vai hoje ao Palácio do Planalto encontrar a presidente Dilma, que chamou de “guerreira”.
Com a votação, a Câmara autoriza o Senado a processar Dilma por suposto crime de responsabilidade.
A votação teve início às 17h45, com 504 deputados presentes, e terminou com o registro de 511 presenças. As duas ausências ocorreram por motivos de saúde. Por motivos médicos, Washington Reis (PMDB-RJ) foi o primeiro a votar, dizendo sim à admissibilidade do processo.
BANCADA DO PIAUÍ
Mantendo as previsões, cinco deputados do Piauí votaram a favor da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente, e outros cinco votaram contra. Foram a favor Átila Lira, Heráclito Fortes, Iracema Portella, Júlio César e Rodrigo Martins.
Mantendo as previsões, cinco deputados do Piauí votaram a favor da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente, e outros cinco votaram contra. Foram a favor Átila Lira, Heráclito Fortes, Iracema Portella, Júlio César e Rodrigo Martins.
Manifestaram-se contra o andamento do processo os deputados Assis Carvalho, Capitão Fábio Abreu, Rejane Dias, Marcelo Castro e Paes Landim. Ao final da votação dos piauienses, o placar total computava 265 votos a favor, 88 contra e mais 4 abstenções.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.
Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.
Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.
Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.
TUMULTO NO INÍCIO DA SESSÃO
Começou tumultuada a sessão para apreciação do rito de impeachment da presidente Dilma. Deputados de apoio ao governo questionam a presença de parlamentares pró-impeachment ao fundo da mesa diretora da Casa.
Começou tumultuada a sessão para apreciação do rito de impeachment da presidente Dilma. Deputados de apoio ao governo questionam a presença de parlamentares pró-impeachment ao fundo da mesa diretora da Casa.
Enquanto tentava dar a palavra ao deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o presidente da Câmara Eduardo Cunha enfrenta protestos. Durante o início da sessão chegou a ser aberta uma faixa de 'Fora Cunha', que teve de ser retirada.
Para conseguir dar início à sessão, Cunha ameaçou prorrogar o tempo do relator do processo de impeachment até que ele conseguisse o tempo total de fala, sem interrupção.
Fotos: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Quando conseguiu falar, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment na casa, afirmou que "sobram justificativas jurídicas e políticas, com indícios mais do que suficientes do cometimento de crime de responsabilidade. Não apontei um único fundamento jurídico que não estivesse relacionado com as acusações iniciais. Deixei claro que os indícios se referiram a fatos ocorridos em 2015, com abertura de crédito suplementares no orçamento sem autorização desta Casa".
Ele negou que o Tribunal de Contas da União, a analisar as contas da presidente Dilma, tenha mudado seu posicionamento por não levar em conta acontecimentos, ditos semelhantes, aos cometidos pelo atual governo. "Nenhum governo anterior atrasou repasses aos bancos públicos, em volume gigantesco que totaliza mais de R$ 60 bilhões, que levou o TCU a figurar contratação ilegal de crédito. Ele não alterou seu entendimento, o ocorrido em outros governos não eram nem de longe semelhantes aos atos de irresponsabilidade fiscal praticados pela presidente".
Reforçou que sim, "existem indícios suficientes para abertura de processo de impeachment para envio ao senado. (...) São vários os sinais da paralisia que tomou conta do país, não apenas os seis decretos e as pedaladas fiscais, mas o efeito danoso da condução da economia e das finanças, nossa população foi enganada, são vários os prejuízos desta contabilidade criativa, nociva e ilegal".
Finalizou o seu discurso pedindo que os deputados não troquem seus votos por favores pessoais, e que honrem o voto da população nas urnas. "Não podemos nos omitir, levar em consideração apenas favores pessoais, temos de pensar no melhor para o nosso país. O voto não é nosso, é dos nossos eleitores, nós, os políticos do país. Peço que este plenário aprove o relatório da comissão. O Brasil exige e merece esta apuração.Estou convicto de que a comissão cumpriu seu papel. Sinto-me grato por ter conduzido a nobre tarefa a mim delegada".
Seguido a ordem do tamanho das bancadas na Câmara Federal, o primeiro líder a se pronunciar sobre a posição do seu partido foi Leonardo Pacciani, do PMDB-RJ. "Exerceremos nossa responsabilidade, compreensão e respeito que tiveram a nossa posição, respeito muito a posição de cada um de vocês, desejo que cada um possa exercer seu voto com a coerência necessária, para que ao fim deste processo todos nós possamos sair grandes", afirmou.
Logo em seguida foi a vez de Afonso Florense (PT-BA) se pronunciar como líder, num discurso em favor da presidente. Ele ressaltou que o rito na Casa não tem seguido de forma isenta, já que as defesas apresentadas mostram que a presidente não cometeu crime de responsabilidade. "Quando constituiu-se esta comissão para apreciar a abertura de processo de impeachment, a chapa de partidos aliados, nos garantiu imparcialidade. E como é límpida a tese de defesa do governo, não tivemos dúvida de que vossas excelências teriam postura imparcial. Entretanto, com o cerceamento de defesa, apresentação do relatório, defesa do advogado, defesa do AGU, ficou nítido que não há crime de responsabilidade. Por isso a voz das ruas repercute hoje aqui neste plenário. Impeachment é golpe, e a cada momento deputados revelam que irão votar não, não à derrota da democracia", afirmou.
Pela liderança do PSDB quem se pronunciou foi o deputado Antonio Imbassahy, que rejeitou a necessidade de comparar os ditos crimes cometidos pela presidente com os erros cometidos por outros governos. "Corrupção não se compara, se pune. A história, senhores, não esquecerá a escolha de cada um. Que Brasil vocês acham, que os brasileiros merecem? O Brasil com uma organização criminosa, governado por uma presidente que se elegeu com uma campanha financiada com propina. O governado por uma presidente que mentiu ao país?"
Já o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como liderança, afirmou que a votação é uma forma da Casa responder as ruas, mas lembrou do tempo em que fez parte do governo Dilma, chegando a elogiar a presidente. "Iremos dar uma resposta ao Brasil, não iremos decepcionar o povo brasileiro. Nesta hora temos de falar através dos nossos atos. É meu dever encaminhar o voto da bancada do Partido Progressista, nossos deputados devem votar pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República. Não é porque vamos dizer sim hoje, que vamos dizer não ao ontem. Tenho o dever de procurar ser justo. Durante todo tempo que exerci a função de ministro, posso atestar inúmeras qualidades", disse.
Seguindo os pronunciamentos das lideranças falaram Aelton Frentas (PR-MG), manifestando voto contrário ao impeachment, além Rogério Rosso (PSD-DF), Fernando Coelho Filho (PSD-PE), Pauderney Avelino (DEM-AM), Marcio Marinho (PRB-BA), Wilson Filho (PTB-PB), Weverton Rocha (PDT-MA), Genecias Noronha (SD-CE), Renata Abreu (PTN-SP), todos estes em apoio à admissibilidade do processo.
Os líderes de partidos seguem seus pronunciamentos em parecer ao relatório da comissão de impeachment, manifestando como votarão as bancadas. Daniel Almeida (PC do B-BA), Ivan Valente (PSol-SP), Rika Kokay (PT-DF), Silvio Costa (PT do B) e Júnior Marreca (PEN-MA) manifestaram voto contra o relatório. Já André Moura (PSC-SE), Rubens Bueno (PPS-PR), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Sarney Filho (PV-MA), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), Alfredo Kaefer (PSL-PR) defenderam o relatório. Allessandro Molon anunciou que a Rede liberou o voto da bancada, mas manifestou posição pessoal contra o impeachment.
Último orador na lista de lideranças, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, disse ter certeza de que o governo tem voto para derrubar o impeachment. "Estou convencido que temos votos para derrotar o golpe, vamos expressar isso. A cada momento os jornais estamparam que eles só tem 350 votos, mas nós temos mais de 172 votos para derrotar esse impeachment. Do meio pro fim [da votação] vamos virar o jogo, o país está comprometido com a democracia e com a legalidade".
Fonte: Com inf. da Agência Câmara
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