199 votos pró-Dilma foram “surpresa negativa”, diz ministro

André Figueiredo (Comunicações) considera "pouquíssimo" resultado em votação

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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, considera os 199 votos obtidos pelo governo na formação da comissão especial do impeachment “uma surpresa negativa”. “É pouquíssimo”, afirma, ressalvando que o Palácio do Planalto precisa aumentar seu apoio na Câmara.

Ex-líder do PDT na Casa, Figueiredo diz que a presidente Dilma Rousseff sofre tentativa de “golpe” porque “não existe crime de responsabilidade”.

Em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro das Comunicações diz que o peemedebista “está usando, sim, de manobras abusivas para postergar a análise por parte do Conselho de Ética do pedido da admissibilidade [do processo].”

O ministro das Comunicações afirma que manterá o cronograma original de implantação do sinal de TV digital. Até 31 de dezembro de 2018, será preciso desligar o sinal analógico. No entanto, admite ajustes nesse cronograma: adiar a implantação do sinal de digital em Brasília e em São Paulo por causa das Olimpíadas e das eleições municipais.

“[O sinal digital em] Brasília está previsto para abril de 2016. Sabemos que é um tempo muito exíguo e que nós precisaríamos, talvez, elastecer esse prazo para outubro, logo após os Jogos Olímpicos. São Paulo estava previsto para maio de 2016. Nós temos eleições municipais. É a maior cidade do nosso país e o maior contingente populacional. Nós não temos como dizer que vamos desligar em maio. Então, nós estamos fazendo alguns estudos relacionados à mudança nesse cronograma, mas que deixe bem claro: de forma alguma 31 de dezembro de 2018 será postergado.”

A seguir, a íntegra em texto e vídeo da entrevista de Figueiredo ao SBT, gravada na tarde de quinta, em São Paulo:

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Kennedy Alencar – Ministro, o senhor é do PDT, partido que, nessa discussão sobre o impeachment, tem dito que a presidente Dilma é vítima de uma tentativa de golpe. Já a oposição entende que impeachment é um mecanismo que está previsto na Constituição e que a presidente teria cometido crime de responsabilidade. Por que o PDT acha que se trata de uma tentativa de golpe?

André Figueiredo – O PDT compreende que há uma tentativa de golpe. Apesar de estar prevista na Constituição, como você mesmo colocou e a própria oposição coloca, há necessidade de algum crime de responsabilidade ser tipificado. E não houve. Evidentemente que o impeachment não é um processo apenas jurídico. É um processo político também. Só que você precisa de uma fundamentação jurídica para embasar justamente esse embate político.

KA – Ou seja, não tem crime de responsabilidade?

AF – Não existe crime de responsabilidade. Digamos, embasar pelas chamadas pedaladas fiscais, que voltamos a dizer: não houve nenhum desvio de recurso público. Era uma maneira de contabilizar gastos que era, digamos assim, uma prática até então. E caberia ao TCU dizer, claro, a partir de agora não vamos mais admitir isso. Mas não rejeitar as contas e, consequentemente, encaminhar um parecer pela rejeição para o Congresso Nacional. Esse parecer está sendo avaliado pela Comissão Mista de Orçamento. Essa comissão deve se posicionar para que se leve ao plenário e, aí sim, ter um julgamento das contas relacionadas ao ano de 2014. No que diz respeito ao ano de 2015, o ano ainda não se concluiu. O ano ainda está correndo. Nós aprovamos agora o PLN 5 (Projeto de Lei do Congresso Nacional número 5). Alguns ministros, inclusive, até já se posicionaram que, através desse PLN 5, todas as contabilizações do governo serão regularizadas.

KA – A PLN 5 é a nova meta fiscal. É a autorização para o governo ter um deficit primário de até 120 bilhões este ano.

AF – Exatamente. Se houve uma queda da arrecadação, se houve uma redução de receitas, evidentemente que você tem que rever. Se vivêssemos um superavit, o governo enviaria um projeto de suplementação orçamentária, de nova dotação. Como está havendo um deficit, nada mais justo do que adequar à nova realidade e, consequentemente, não fazer o Brasil parar. Se nós não aprovássemos no Congresso o PLN 5, o Brasil iria parar. Não teríamos recursos sequer para pagar funcionalismo, como, em vários Estados, está acontecendo no decorrer deste ano.

KA – Ministro, o Supremo, na próxima quarta-feira, dia 16, vai se manifestar sobre o rito de um processo de impeachment. Mas há rumores de que talvez uma sessão não seja suficiente, que algum ministro possa pedir vista. No seu entender, qual é a expectativa do governo e dos defensores da presidente Dilma em relação a essa manifestação do Supremo. E como o senhor avalia se eventualmente essa questão ficar lá para frente?

AF – O Supremo, claro, tem todo o poder de definir o seu rito processual. Lógico que, no entender não apenas do governo, mas daqueles que efetivamente advogam para que o Brasil possa superar essa crise o mais rápido possível, que essa definição saísse o mais rápido possível. Então, nós temos aí a necessidade de que o governo tenha a tranquilidade necessária. E nós estamos trabalhando independente do que está acontecendo no Congresso, independente do que o Supremo vá se manifestar. O governo não pode parar. Mas, para o mercado, para que nós possamos tentar superar uma economia que está fragilizada por um ano de 2015 de muitas dificuldades, é importantíssimo que a gente supere o mais rápido possível essa crise política.

KA – O ideal seria o Supremo se manifestar logo?

AF – Sem dúvida, sem dúvida. Mas lógico que o rito quem decide é o próprio Supremo e não cabe ao poder Executivo ou ao poder Legislativo interferir no rito de um outro poder da República.

KA – Nesta semana, houve a primeira batalha de impeachment com voto, a respeito da formação da comissão especial para analisar esse pedido de abertura de processo de impeachment. Esse processo não está aberto. A Comissão vai emitir um parecer e o plenário da Câmara vai avaliar. O governo teve 199 votos. Não é uma margem estreita? Não é pouco para um governo que distribuiu ministérios, cargos, verbas? E até para poder governar?

AF – É pouquíssimo. Na verdade, foi uma surpresa negativa para aqueles que acompanham o dia a dia da Câmara dos Deputados. Os mais pessimistas não iriam prever uma derrota para uma diferença tão significativa. Evidentemente, se nós formos olhar unicamente pela ótica do número de votos necessários para o impeachment, isso aí seria razoável. Faltariam 70 para ter o impeachment. Mas não é por aí. O governo precisa ter a maioria da Câmara dos Deputados. Houve uma rearticulação dos ministérios que têm a missão de ter a relação institucional _no caso, a Casa Civil e a Secretaria de Governo_ respectivamente, o ministro Jaques Wagner e o ministro Berzoini, que têm feito um trabalho muito bom nesse tocante, mas que infelizmente, pela instabilidade, inclusive dentro da Câmara, com esse processo em paralelo que corre, relacionado ao afastamento da presidente e eventual cassação do deputado Eduardo Cunha, nós temos aí um clima de total incerteza dentro da Câmara dos Deputados. Fica muito difícil a previsibilidade do que pode ocorrer.

KA – O peso de Eduardo Cunha para jogar contra o governo e aumentar o número de rebeldes tem sido fundamental?

AF – O Eduardo Cunha, ninguém pode menosprezar a capacidade que ele tem de liderar um grande número de parlamentares de todos os diferentes matizes. Alguns mais preparados, outros mais inexperientes. Mas ele tem, sim, essa liderança. E é claro que ninguém pode desconsiderar a força que ele tem lá dentro e, como tal, o governo precisa ter a consciência de que, nesse momento, uma vez que foi deflagrada a abertura do processo de impeachment, tem de ir para o enfrentamento. Como a presidenta fez na noite que ele anunciou o acatamento do pedido de abertura de processo de impeachment. E o que ela mostrou claramente: que ela não tem o que temer, que ela não deve absolutamente nada. É legítimo qualquer cidadão brasileiro ou cidadã brasileira não se sentir satisfeito com o governo da presidenta Dilma. É altamente legítimo. É legítimo haver uma oposição. Agora, não é legítimo, por conta de um governo que não está satisfazendo a alguns, ou a muitos, querer derrubar esse governo para, hipoteticamente, buscar através da esperança de um outro.

KA – O argumento é que há uma crise econômica, política, e que a Dilma tem de sair porque isso permitiria ao país sair da crise.

AF – É uma hipótese muito, digamos assim, subjetiva. Porque nós vamos ter a posse do vice-presidente. Então, não há uma mudança tão grande de rumos. Se nós avaliarmos, sem demérito nenhum, o PMBD, nós temos um excelente relacionamento com ele. Mas é um partido que tem sérias críticas, é um partido extremamente esfacelado em termos de direções. Nós temos diversos líderes no PMBD. Então, nós vamos ter dificuldades, independente se a presidenta fica ou se assume o vice-presidente. Eu não acredito na hipótese da presidenta sair. Não acredito, não é por outra coisa: é porque os fatos serão extremamente comprovados de que ela não deve absolutamente nada e, como tal, não existe crime de responsabilidade a ser tipificado.

KA – Que efeito teria para um futuro presidente, para futuros governos, um eventual impeachment da Dilma?

AF – Seria desastroso. Nós, que somos do PDT, herdeiros do trabalhismo, vivenciamos três momentos muito difíceis que culminaram dois com a queda e um com uma grande mobilização. Getúlio Vargas praticou o ato extremo do suicídio numa época de crise política muito forte. Em 1961, houve uma grande manifestação também, já dos militares naquela época, para não dar posse ao vice-presidente João Goulart quando Jânio Quadros renunciou. E o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, mobilizou a população brasileira através da Rede da Legalidade, conseguiu levar a população gaúcha para frente do Palácio Piratini e, com isso, garantiu a posse constitucional do vice-presidente da República. Mas, já em 1964, nós tivemos um golpe que durou 21 anos. Então, os efeitos são muito danosos. Nossa democracia ainda é muito recente. Temos pouco mais de 25 anos de convivência com a democracia. Então, isso ainda é muito pouco para que, de repente, possamos ter um novo golpe. Chamamos de golpe porque assim o consideramos. Não há justificativa para tirar a presidenta da República legitimamente eleita nas eleições 2014. Nós temos absoluta convicção de que não há motivo para isso. Agora, não quero dizer com isso que não é legítimo a população se manifestar contrária à política econômica. Inclusive, quando eu estava na liderança do PDT, manifestei minhas críticas contundentes à política do rentismo, de elevação da taxa de juros, que infelizmente penaliza o capital produtivo, desemprega e, cada vez mais, enaltece o capital especulativo, que não é interesse, que não faz nenhuma economia no país crescer. Então, essas críticas são salutares. Dentro do próprio partido da presidenta Dilma críticas como essas são feitas, porque nós queremos, através delas, fazer o Brasil voltar a crescer.

KA – Ministro, o senhor acha que a ação do Eduardo Cunha e dos aliados no Conselho de Ética tem sido uma ação regular legítima para se invocar o regimento e adiar o prosseguimento de um eventual processo de cassação dele ou o Eduardo Cunha está abusando do poder dele como presidente da Câmara?

AF – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, conhece o regimento da Casa como poucos. Ninguém há de discordar da competência e da inteligência que ele tem. Agora, ele está usando, sim, de manobras abusivas para postergar a análise por parte do Conselho de Ética do pedido da admissibilidade. Existem, inclusive, argumentos que diziam que ele vai querer que a comissão defenda a tese da admissibilidade para ganhar mais tempo ainda dentro do Conselho de Ética. Então, nós sabemos que talvez seja necessário, e a gente viu nas votações, que o presidente do conselho tenha que ter o voto de minerva, porque estava dez a dez. Então,\\ é um conselho dividido, assim como a Casa está dividida.

KA – O senhor acha que ele tem que ser cassado? Tem que sair da presidência da Câmara?

AF – Eu acho que ele tem que ser afastado da presidência da Câmara. O nosso partido inclusive já se manifestou nesse sentido.

KA – E deve ser cassado?

AF – O processo de cassação, evidentemente, é um processo que precisa ter uma fundamentação que cabe à Justiça. E há algumas ações penais que já estão tramitando, onde, sendo ele declarado culpado, acho que não haverá outra medida que a Câmara não tome que não seja a cassação de seu mandato.

KA – Ministro, vamos falar um pouco da sua área, o Ministério das Comunicações. Uma questão muito importante é sobre a implementação da TV digital. Parte dos brasileiros ainda assiste televisão no sinal analógico, que já deveria ser desligado. Houve aí um cronograma que está atrasado. Nós temos no ano que vem as Olimpíadas no Rio de Janeiro, eleições municipais. Como o senhor vê essa questão? Esse cronograma vai ficar para 2017? Quando que a gente vai ter a implementação de 100% da televisão digital?

AF – Até para que a população compreenda que processo é esse, Kennedy, é bom dizer: houve um leilão da frequência de 700 mega hertz, que é o que as televisões analógicas operam, é nessa frequência, para que as teles possam operar voz e dados no 4G. Então, nós temos um compromisso contratual de entregarmos essa frequência limpa até 31 de dezembro de 2018. Existia um projeto piloto para Rio Verde, no Estado de Goiás, que deveria ter sido feito oswitch off, ou seja, o desligamento do sinal analógico, no último dia 29 de novembro. Mas há uma portaria que determina que, para fazer esse desligamento, pelo menos 93% dos domicílios que recebem apenas TV aberta deveriam estar aptos para receber o sinal digital. Esse número não foi atingido. Com a pesquisa que nós recebemos, relativa à última semana, esse número chegou a 78%. Então, algumas outras medidas nós estamos colocando em prática para que, ainda no prazo máximo de 60 dias, nós possamos fazer esseswitch off em Rio Verde para que ele, definitivamente, sirva como nosso piloto. Consequentemente, nós teremos posteriormente Brasília. Brasília está previsto para abril de 2016. Sabemos que é um tempo muito exíguo e que nós precisaríamos, talvez, elastecer esse prazo para outubro, logo após os Jogos Olímpicos. São Paulo estava previsto para maio de 2016. Nós temos eleições municipais. É a maior cidade do nosso país e o maior contingente populacional. Nós não temos como dizer que vamos desligar em maio. Então, nós estamos fazendo alguns estudos relacionados à mudança nesse cronograma, mas que deixe bem claro: de forma alguma 31 de dezembro de 2018 será postergado. Nós temos esse compromisso e esse compromisso será honrado. Porque vai trazer benefício para a população em termos de transmissão de dados, de acesso à internet de qualidade através de seus smartphones, enfim, através da tecnologia 4G. E também a nível de recepção. O sinal digital, além da excelente qualidade de imagem, ainda permite que haja a conectividade com o mundo digital.

KA – Ou seja, fica um pouquinho ali para depois da eleição e das Olimpíadas, mas vai cumprir o cronograma original?

AF – Sem dúvida. O cronograma até 31 de dezembro de 2018 será cumprido.

KA – O governo também definiu os preços de migração das rádios AM para as rádios FM, ministro, em uma cerimônia recente no Palácio do Planalto. Quais vão ser os próximos passos para isso ser implementado na prática?

AF – Nós temos aí que a portaria vai viger a partir de 21 de dezembro. Em municípios onde não há a necessidade da extensão da faixa de frequência da FM, já é de imediato. Então, várias emissoras _ na verdade 78% do total de AMs que existem no Brasil _ já manifestaram interesse em migrar para FM. Dá, aproximadamente, 1.400 emissoras. Só que algumas delas, em grandes cidades, vão esperar justamente o switch off da TV analógica. Porque os canais 5 e 6 serão liberados para estender a frequência da FM, que hoje começa em 88 e vai a 108. Então, com as liberações dos canais 5 e 6, que hoje operam a TV analógica, nós teremos o dial estendido de 76 até 108. Consequentemente, todas as emissoras poderão migrar. Então, nesses municípios onde terá esse problema, as emissoras que hoje operam em AM só poderão migrar depois doswitch off da TV analógica.

KA – O Plano Nacional de Banda Larga é uma prioridade do ministério já há algum tempo, é da sua gestão também. Há uma discussão que envolve as concessões das teles. Na verdade, as renovações têm de acontecer em 2025. No entanto, tem uma proposta na mesa de as teles assumirem compromissos para a implementação desse plano de banda larga em troca de não terem que devolver bens que obtiveram na época da privatização. O senhor vê com simpatia esse acordo, acha que ele pode acontecer? Pode haver esse entendimento?

AF – Nós precisamos, cada vez mais, intensificar esse diálogo. Abrimos uma consulta pública recentemente no site do nosso ministério e no site “participa.br” justamente para que a população possa se manifestar em alguns eixos. Desde as políticas de universalização, na questão de modelo de concessão, regime público e regime privado. O nosso marco regulatório das telecomunicações é de 1977, ou seja, de uma época em que nós precisávamos universalizar a telefonia fixa. Então, levamos os chamados orelhões para todos os distritos do Brasil. A telefonia fixa foi efetivamente universalizada. Mas, hoje, qualquer cidadão ou cidadã que seja indagado se usou orelhão nos últimos 60 ou 90 dias, serão raríssimos os que vão dizer que usaram. Nós precisamos ter agora a meta de universalizar a banda larga. Para isso, claro, nós vamos precisar da parceria com as teles, vamos precisar valorizar os pequenos provedores, que já são mais de 5 mil no Brasil como um todo, que fazem chegar a banda larga na chamada última milha e, consequente, estão conectando o Brasil. Hoje, 48% da população brasileira está conectada nos seus respectivos municípios. Nós queremos chegar a 95% da população brasileira até o final de 2018. O que seria praticamente uma universalização. Seria através do cabo de fibra ótica chegando naquele município, ou seja, em pelo menos 70% dos municípios que representam esses 95% da população. Mas também através do nosso satélite, que nós devemos estar lançando no final de 2016. Um satélite compartilhado com o Ministério da Defesa, que também terá essa missão de levar internet onde a fibra ótica não poderá chegar.

KA – É prioridade da sua gestão?

AF – É prioridade da nossa gestão e que a presidente Dilma, aos nos convidar e ao termos a primeira reunião de trabalho, cobrou com muita determinação o cumprimento dessas metas, que é a verdadeira integração do povo brasileiro. Hoje em dia, a internet, o acesso à banda larga, traz não apenas a integração e a transmissão do conhecimento, mas traz, acima de tudo, o desenvolvimento daquelas regiões. Eu quero sempre ressaltar: estamos tentando buscar dentro do “Minha Casa, Minha Vida” a obrigatoriedade, e isso está bem avançado com o Ministério das Cidades, a obrigatoriedade de se botar a fibra ótica nas novas unidades habitacionais. Eu gosto sempre de citar um exemplo que vi em João Pessoa. Primeiro, que o “Minha Casa, Minha Vida”, para quem entra, já vê um exemplo de dignidade que foi conquistado por milhões de brasileiros, de ter uma residência digna. E muito interessante foi ver que lá existe um piloto da banda larga chegar até aquele imóvel, e a mãe, dona de casa, chamou a filhinha de 11 anos e ela mostrou a internet, mostrou o que ela acessava, como era um instrumento interessante de pesquisa. E a gente pergunta: “E aí? O que você vai querer ser quando crescer?”, e ela, sem hesitar: “Médica”. Se formos ver, há algum tempo atrás, alguns anos atrás, onde essa criança não tinha sequer onde morar e muito menos sonhar em fazer medicina, a gente vê como a internet, como essas políticas de socialização, de redução das desigualdades sociais, têm obtido êxito e têm trazido esperança para milhões de brasileiros.