STF sinaliza que imporá limites a Cunha

Ao citar propina para Delcídio, Cerveró põe governo FHC na Lava Jato

58

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O ministro Luiz Edson Fachin agiu com responsabilidade institucional ao suspender a instalação da comissão do impeachment e o andamento desse processo até uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta, dia 16.

Muito preparado tecnicamente, um civilista, a decisão de Fachin, tomada ontem, sinaliza a tendência de o STF impor limites ao poder e às manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desencadeou o atual debate sobre impeachment.

É bom que o Supremo aja assim. Impeachment é um mecanismo previsto na Constituição. Ele demanda razões políticas e jurídicas (crime de responsabilidade). Portanto, o controle da legalidade do atual processo fará bem ao país. Um impeachment manchado por ilegalidade é golpe travestido de institucionalidade.

Eduardo Cunha tem agido de forma incorreta. Aceitou o pedido em retaliação à recusa do PT em protegê-lo no Conselho de Ética da Câmara. Ontem, quebrou um acordo que havia para a indicação dos membros da comissão especial do impeachment e garantiu à oposição a vitória na primeira batalha com voto no plenário da Câmara.

A oposição ganhou a batalha, mas não venceu a guerra. Teve 272 votos. Faltam 70 para atingir 342. O governo foi derrotado na batalha, mas ainda não perdeu a guerra. Obteve 199 votos. É mais do que os 171 votos de que precisa para barrar o impeachment, mas a margem de segurança é estreita. A decisão do Fachin reequilibra o jogo e dará segurança para que essa guerra seja travada sem gol de mão.

*

Governo FHC entra na Lava Jato

Segundo um integrante do time de investigadores da Lava Jato, teve início, sim, uma tratativa a respeito de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Quando surgiu a notícia da contratação do advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável por mediar acordos de delação premiada na Lava Jato, houve apreensão no PT e no governo, porque Delcídio tinha acesso ao ex-presidente Lula e é amigo da presidente Dilma.

No entanto, uma reportagem da “Folha de S.Paulo” deverá levar preocupação também à oposição. Até hoje, a Lava Jato concentrou-se basicamente em investigações sobre o governo petista. Mas, segundo a “Folha”, Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional, contou que, quando Delcídio era diretor de Óleo e Gás da Petrobras no governo FHC, o senador recebeu propina de US$ 10 milhões da Alstom. Essa empresa já apareceu mal na fita em contratos com o governo do PSDB em São Paulo, acusada de corrupção.

Cerveró faz uma primeira ligação concreta da Lava Jato com o governo FHC. Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, já havia dito que havia corrupção na estatal antes da chegada do PT ao poder.

Agora, Cerveró oferece um fato que, se confirmado numa delação de Delcídio, poderá afetar o discurso duro que o PSDB faz em relação ao PT por causa da corrupção na Petrobras. É um dado importante em meio à guerra do impeachment.

*

DR federal

Partiu da presidente Dilma Rousseff, que foi aconselhada por ministros a não aumentar o problema, a iniciativa de propor um encontro com o vice-presidente Michel Temer. O vice foi consultado se aceitaria conversar com a presidente. Ele disse que sim.

Em conversa ontem com o SBT, Temer disse que, quando falou em “lastro jurídico” do impeachment, referiu-se ao poder de Eduardo Cunha de aceitar o pedido. Para ele, Cunha recorreu a um atribuição do seu cargo.

Segundo Temer, não foi uma manifestação sobre o mérito da questão. Ele afirmou que acredita que a presidente dará “respostas convincentes” e que a Câmara fará um “julgamento institucional”. Ou seja, fez um gesto apaziguador.

No encontro de hoje, haverá uma tentativa dois lados de colocar uma pedra em cima da carta de Temer. Também interessa ao vice restabelecer uma relação mínima com Dilma. A carta foi ruim para ambos.

Os papéis de cada um estão claros. Ela luta para manter o poder. Ele luta para chegar ao poder. Um confronto aberto entre os dois agora, num momento de tamanha indefinição, não interessa aos dois.

No PMDB, Temer não colheu apoio completo. Uma parcela importante do partido, sobretudo no Senado, criticou a carta do vice. No PMDB, quem era a favor do impeachment continuou assim. Quem era contra também. O partido continua dividido.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

 FONTE: BLOG DO KENNEDY