Os vereador Carlson Pessoa e Bernardo Rocha entrarão hoje com uma ação no Ministério Público Estadual e Federal contra a Prefeitura de Parnaíba a respeito da doação de 80 imóveis da educação para o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (Ipmp). O projeto do Executivo foi aprovado por 14 vereadores em audiência extraordinária ocorrida no dia 30 de novembro, com exceção de Carlson Pessoa(PSB) e Bernardo Rocha(PSC) que votaram contra.
O líder da oposição disse não há segurança jurídica para tal ato e considerou a decisão como um atentado a educação e ao patrimônio do povo. “O projeto foi aprovado às pressas, sem consultar a população. A audiência terminou às 13:20, quando já havia encerrado o expediente na prefeitura e surpreendentemente, no mesmo dia já foi publicada no Diário Oficial do Municipio. Foi a primeira vez que isso aconteceu porque a prefeitura passa mais de 20 dias sem fazer uma publicação no Diário”, questionou.
Ele leu o trecho de um pronunciamento do deputado estadual Hélio de Carvalho (PTC), repercutido ontem no jornal Diário do Povo, onde o deputado critica a decisão. “Acreditamos que as escolas devem ser preservadas, pois com a aprovação desse projeto de lei, a prefeitura passa a ter mais uma despesa. Acreditamos que a quitação dessa dívida de 8 milhões de reais deve ser paga com terras devolutas ou em desuso e não com as escolas, que são o patrimônio do povo”, analisou.
Além do Ministério Público Estadual e Federal, o parlamentar também encaminhará a ação ao Tribunal de Contas do Estado.
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