INSTITUTO WANDA HORTA

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sexta-feira, 18 de março de 2016

Juízes federais fazem manifestação em apoio a Sérgio Moro

Magistrados fazem ato também na capital paulista contra o governo.

Em Curitiba, juízes da Operação Lava-Jato fazem um protesto em apoio ao juiz Sérgio Moro, após a posse de Lula como ministro da Casa Civil, que foi suspensa após liminar nesta quinta-feira, e a divulgação de conversas telefônicas envolvendo o ex-presidente gravadas por investigadores daPolícia Federal.
Confira trechos da nota foi redigida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Brasil, que foi lida pelo vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Paraná, Nicolau Konkel: “Nós, juízes federais, juntamente com todos os juízes federais brasileiros, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava-Jato. A construção de uma sociedade livre e solidária exige um poder judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos devidamente fundamentados no ordenamento jurídico. Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando dá posse no cargo. Manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do país. Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios, que não os estabelecidos na ordem jurídica. (...). Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações para atender determinadas situações especiais. Uma justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro. E a essência do estado democrático de direito”.
O procurador Deltan Dallagnol acrescentou que “ todos são iguais perante a lei”: “O estado Democrático não existe sem o direito. Não há direito sem um poder judiciário independente. Não há independência do Poder Judiciário sem que sejam respeitadas as suas decisões. A força das investigações da Lava-Jato deriva da busca da verdade e da justiça com base em princípios e regras (...). O Ministério Público Brasileiro e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à constituição e às leis. Todos os atos processuais da investigação Lava-Jato são submetidas a diversas instâncias do poder judiciário conforme o devido processo legal. Essa é a forma própria das investigações e das decisões. Nós reafirmamos a nossa confiança nas instituições democráticas, no funcionamento do poder judiciário, no princípio republicano. E sobretudo no primado de que todos são iguais perante a lei”.
Na Avenida Paulista, juízes federais, estaduais e do trabalho.protestam em frente ao prédio da Justiça Federal.

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