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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou na tarde desta quarta-feira (16) pela recusa dos argumentos da mesa diretora da Câmara dos Deputados contra o rito de impeachment. Os procedimentos a serem adotados para analisar o processo que pode culminar na cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff foram definidos pelo Supremo em dezembro do ano passado.
O relator da ação na Corte, Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar pela manutenção do rito do impeachment e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O único voto a favor da aceitação dos embargos da Câmara dos Deputados foi do ministro Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes tem a palavra neste momento.
Em seu relatório sobre os embargos de declaração, o ministro Barroso manteve, na integralidade, o acórdão sobre o julgamento da ação. "Assim se restabelece a verdade. A razão é serena; a desrazão é que precisa de gritos e ofensas", afirmou o ministro.
Nos embargos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questiona a proibição de chapa avulsa e do voto secreto para a eleição da comissão especial que analisará o pedido contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. O peemedebista também indaga a Corte sobre a autonomia dada ao Senado para arquivar o pedido depois de ele ser aceito pela Câmara.
Barroso rechaçou a possibilidade de a Câmara eleger os membros da comissão especial por meio de voto secreto e em chapa avulsa. Sobre a possibilidade de os parlamentares se candidatarem à comissão sem a indicação de seus líderes, Barroso afirmou que cabe aos partidos fazerem essas escolhas", argumentou.
O ministro afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla. Ele ironizou que seria o mesmo que o representante do Corinthians junto à CBF fosse escolhido por outros times, ou se o representante do bairro de Copacabana fosse escolhido por outra localidade.
Sobre a eleição por voto secreto, o ministro afirmou que a votação no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, foi aberta. "Simbólica que tenha sido, a votação foi aberta. Portanto, a declaração do presidente não fará diferença", disse.
Fonte: Ig
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